Direito Novo

Greta Thunberg na Black Friday: "Não compre coisas que você não precisa."

Para Greta, a crise climática exige que mudemos o nosso estilo de vida, tornando-o mais sustentável. Na Black Friday, as empresas fazem de tudo para impulsionar o consumo, prejudicando a reflexão em torno de valores humanos.

Assim, o modelo produtivo hipercapitalista se perpetua em torno da posse de bens. Essa mesma tendência acumulativa se renova de feriado em feriado, sendo um empecilho à mudança do estilo de vida em direção ao mundo sustentável e mais feliz. O foco da vida não deveria ser o ter, mas o ser.

Direitos Humanos

As Crianças do PornHub - The New York Times

"Por que vídeos meus de quando eu tinha 15 anos, que são pornografia infantil, são continuamente carregados? "Nicole protestou com tristeza para o Pornhub no ano passado, em uma mensagem. "Você realmente precisa de um sistema melhor. ... Tentei me matar várias vezes depois de eu ter sido colocada novamente no seu site. "

STF

Greenpeace vs Salles no Supremo Tribunal Federal

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou, por maioria de votos, queixa-crime por difamação (PET 8481) proposta pelo Greenpeace Brasil contra o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, em decorrência de declarações feitas por ele na internet e à imprensa, quando chamou os ativistas ambientais da organização não governamental de "ecoterroristas", entre outras declarações consideradas ofensivas pela entidade.

No julgamento, realizado na sessão virtual concluída em 27/11, prevaleceu o voto da relatora, ministra Cármen Lúcia, segundo o qual os fatos descritos pelos advogados do Greenpeace não correspondem à figura penal da difamação, mas, em tese, aos crimes de injúria e calúnia, que somente se aplicam quando a vítima é pessoa física.

Como o Greenpeace do Brasil é pessoa jurídica, a ministra concluiu que a conduta praticada por Salles, por não configurar o delito de difamação, é atípica, "não havendo justa causa para a instauração da ação penal".

Critério de desempate que favorece servidores estaduais em concursos é inconstitucional

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que é inconstitucional a fixação de critério de desempate em concursos públicos que favoreça candidatos que já sejam servidores públicos de um determinado ente federativo.

Ao analisar legislação do Estado do Pará, os ministros entenderam que a medida viola os princípios constitucionais da igualdade e da impessoalidade.

STJ

Quarta Turma vincula dano moral a interesses existenciais e afasta indenização por frustração do consumidor

Segundo a turma, são interesses existenciais aqueles tutelados pelo instituto da responsabilidade civil por dano moral. Assim, na visão dos ministros, não estão abrangidos – ainda que possam ser lamentáveis – os aborrecimentos ou as frustrações na relação contratual, ou mesmo os equívocos cometidos pela administração pública, ainda que demandem providências específicas, ou mesmo o ajuizamento de ação.

Consumidor que recebeu restituição do valor pago deve devolver veículo com defeito ao vendedor

O STJ decidiu que o consumidor que recebeu a restituição do valor pago de um veículo com defeito, deve devolvê-lo ao vendedor.

Além de ressaltar o princípio da boa-fé nas relações de consumo – tanto dos adquirentes quanto dos fornecedores –, o ministro Sanseverino destacou que os artigos 884 e 886 do Código Civil vedam o enriquecimento sem causa.