Direito Novo
Como Funciona a Competência no Crime de Lavagem de Dinheiro [Infográfico]
Com este infográfico, fica fácil aprender competência no crime de lavagem de capitais. 😍
direitonovo.com
Minicurso Gratuito de Lavagem de Capitais
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direito.io
Como era a Exploração Sexual da Mulher na Inglaterra?
Neste artigo, estudamos representações e estratégias de combate à exploração sexual da mulher, tomando como base a literatura britânica do século XVIII. Nosso objetivo é entender as representações da prostituição no século XVIII, para traçar um paralelo com a realidade do século XXI.
A partir das relações entre direito, gênero e literatura, pretende-se produzir algum avanço na legitimação das políticas públicas de combate à exploração sexual de mulheres, segundo uma ótica de direitos humanos.
direitonovo.com
Direito Civil
Pai transforma vídeo da morte da filha em NFT
- Um pai quebrou seu silêncio sobre a morte de sua filha, enquanto luta para tirar o horrível vídeo da internet.
- Andy Parker transformou um vídeo da morte de sua filha em um NFT (non-fungible token), para que ele não possa mais ser comparilhado.
- O Blockchain é a tecnologia usada para fazer os NFTs. Eles são peças únicas de conteúdo digital, que são registradas como ativos.
- As filmagens foram transmitidas ao vivo e rapidamente se tornaram virais. Foi vista por milhões de pessoas no Facebook, YouTube, etc.
- O Facebook e o YouTube dizem que já tiraram milhares de vídeos de assassinatos, mas alguns poucos ainda atormentam as redes.
- Parker pode conseguir retirar o vídeo mais rapidamente da internet, se ele disser que está protegido por direitos autorais.
Direito Internacional
Conflito entre Rússia e Ucrânia
- A FIFA e a UEFA proibiram todos os clubes e seleções nacionais do futebol russode competirem, até nova ordem.
- A Airbnb anunciou alojamento gratuito, de curto prazo, para até 100.000 refugiados, em fuga da Ucrânia. Os alojamentos são financiados por empresas, doadores e anfitriões.
- A ONU disse que mais de 1 milhão de pessoas fugiram da Ucrânia até agora - cerca de 2% de sua população. Estima-se que até 4 milhões podem eventualmente fugir.
- O Comitê Paraolímpico Internacional proibiu 83 atletas da Rússia e da Bielorússia de competirem nos Jogos Paraolímpicos de Inverno de 2022, revertendo uma decisão anterior.
- A Ucrânia e a Rússia concordaram sobre a necessidade de estabelecer "corredores humanitários" para evacuações civis durante uma segunda rodada de conversações de paz ontem. A Rússia continua a intensificar os seus bombardeios e cerco à várias cidades ucranianas.
- A Rússia confisca usina nuclear na Ucrânia. Não houve liberação de radiação após o impacto do projétil na usina.
- A guerra se itensifica a cada dia e as consequências nucleares são imprevisíveis.
STF
Lewandowski suspende ação penal contra Lula sobre compra de caças Grippen
Em sua decisão, o relator afirma que a compra das aeronaves ocorreu, rigorosamente, dentro dos parâmetros constitucionais de legalidade, legitimidade e economicidade e que, até o momento, passados mais de sete anos da assinatura do contrato, não há nenhuma notícia de contestação pelos órgãos de fiscalização, como a Controladoria-Geral da União (CGU), o Ministério Público Federal (MPF) ou o Tribunal de Contas da União (TCU). Para o ministro, mesmo nesse exame preliminar, também é possível verificar “graves vícios” que envolvem as investigações contra Lula pela extinta força-tarefa da Lava Jato com relação aos caças.
stf.jus.br
STJ
STJ: Preservação de dados telemáticos não exige ordem judicial
Por unanimidade, a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou válido o pedido feito pelo Ministério Público – sem autorização judicial – para que provedores de internet congelassem dados telemáticos de usuários, preservando-os para fins de investigação criminal.
stj.jus.br
Multa por ato atentatório e astreintes podem ser cumuladas
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que é possível a cumulação da multa por ato atentatório à dignidade da Justiça (artigo 77, parágrafo 2º, do Código de Processo Civil de 2015) e da multa diária, ou astreintes (artigo 536, parágrafo 1º, do CPC/2015). Para o colegiado, as multas possuem natureza jurídica distinta; portanto, a sua aplicação conjunta não configura bis in idem.
stj.jus.br