Direito Novo
Evento Gratuito de Compliance | Veritae, CPJM e Direito Novo
O Direito Novo fez uma parceria inédita com a VERITAE e o Centro de Pesquisa de Crimes Empresariais e Compliance João Marcello de Araújo Jr (CPJM).
Vamos juntos realizar um evento gratuito sobre as novas tendências do compliance.
A nossa reunião inaugural trará debates sobre gestão de pessoas, transparência, privacidade, whistleblowing, due diligence, cultura organizacional e muito mais!
Teremos a participação de Arthur Gueiros, professor titular da UERJ, doutor pela USP e procurador da república. Além das didáticas explicações de Guilherme Krueger e Sofia Kaczurowski.
O evento ocorrerá neste dia 28 de outubro de 2021. Será gratuito, online e interativo, com oportunidade para networking. Todos vocês receberão certificado de horas complementares.
Clique agora no link para realizar a sua inscrição gratuita!
direitonovo.com
"É hora dos líderes mundiais serem honestos", diz Greta Thunberg
Segundo a ativista climática Greta Thunberg, só haverá sucesso na próxima conferência das Nações Unidas sobre o clima, se os líderes mundiais admitirem, honestamente, que as suas ações não estão à altura das suas palavras.
A cúpula acontecerá no próximo mês em Glasgow, Escócia, tendo o objetivo de garantir que as nações do mundo se comprometam a limitar a temperatura global, de mais de 1,5 graus Celsius.
“Estamos tão, tão longe do que seria necessário”, disse a jovem de 18 anos em entrevista à Reuters na mesa da cozinha de seu apartamento de dois quartos, em Estocolmo.
direitonovo.com
Direitos Humanos
Os jovens estão ansiosos com a mudança climática e dizem que os governos estão falhando com eles.
Um novo estudo mostra que a mudança climática provaca em mais da metade dos jovens medo, tristeza, ansiedade, impotência e vulnerabilidade. A inação do governo, em particular, os deixa preocupados.
npr.org
Como a Lei de Assédio Sexual, nos EUA, encoraja uma cultura de culpabilização da vítima
Melissa Nelson tinha 20 anos de idade, quando foi contratada para trabalhar como assistente dentária de James Knight. Em várias ocasiões, Knight reclamou para Nelson que as suas roupas eram muito apertadas, reveladoras e "perturbadoras".
time.com
Lei da Califórnia exige uma área neutra em termos de gênero em algumas lojas
A nova lei, assinada pelo governador democrata Gavin Newsom, não proíbe as seções tradicionais de meninos e meninas em lojas de departamento. Em vez disso, diz que as grandes lojas também devem ter uma seção neutra em termos de gênero para exibir "uma seleção razoável" de itens "independentemente de terem sido tradicionalmente comercializados tanto para meninas quanto para meninos".
madison.com
STF
STF invalida lei que liberou inibidores de apetite não recomendados pela Anvisa
O Plenário entendeu que a produção, a comercialização e o consumo de sibutramina, anfepramona, femproporex e mazindol não dispensam o prévio registro sanitário.
A ministra Cármen Lúcia se associou à divergência aberta ontem pelo ministro Edson Fachin. A seu ver, não se pode considerar válida uma lei que ponha em perigo a saúde, por inobservância dos princípios da prevenção e da precaução. No caso, ela considerou que a norma deixa insuficiente a proteção à saúde e, portanto, não é compatível com a Constituição Federal.
stf.jus.br
STF derruba normas da Reforma Trabalhista que restringiam acesso gratuito à Justiça do Trabalho
O Supremo Tribunal Federal (STF) invalidou regras da Reforma Trabalhista (Lei 13.467/2017) que determinavam o pagamento dos honorários periciais e advocatícios por beneficiários da justiça gratuita, caso perdessem a ação, mas obtivessem créditos suficientes para o pagamento dessas custas em outra demanda trabalhista. Também por maioria, foi considerada válida a imposição do pagamento de custas pelo beneficiário da justiça gratuita que faltar à audiência inicial e não apresentar justificativa legal no prazo de 15 dias.
stf.jus.br
1ª Turma do STF firma entendimento a respeito de extradição após Pacote Anticrime
Com fundamento no princípio constitucional da irretroatividade da lei mais gravosa, a ministra Rosa Weber (relatora) observou que o tempo máximo de cumprimento da pena deve ser definido em 30 anos, pois os fatos pelos quais o extraditando está sendo investigado ocorreram antes da alteração do Pacote Anticrime, em 2019.
stf.jus.br
STJ
A autodeclaração racial não gera presunção absoluta de afrodescendência
A autodeclaração racial não gera presunção absoluta de afrodescendência. É legítima, então, a criação de comissão para aferir a veracidade das informações raciais dos candidatos. O objetivo é evitar fraudes e garantir maior efetividade à ação afirmativa.
direitonovo.com
Crime tentado exige o início da ação descrita no núcleo verbal
Para que haja crime tentado, a Quinta Turma do STJ entendeu que o agente precisa começar a praticar a ação descrita no núcleo verbal do tipo penal.
direitonovo.com
Livramento condicional deve ser computado para extinção da pena
A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que o prazo de livramento condicional deve ser computado para a extinção da pena, observado o tempo máximo de cumprimento previsto no artigo 75 do Código Penal, independentemente de a condenação ter sido menor ou maior do que esse limite. "Um dia em livramento condicional corresponde a um dia em cumprimento de pena privativa de liberdade, exceto em hipótese de revogação", afirmou o ministro Joel Ilan Paciornik, relator do caso julgado.
stj.jus.br