Direito Novo

Introdução

Olá Juristas do Futuro,

O Direito Novo tirou férias rápidas de 15 dias! Estamos felizes em retornar com a nossa newsletter semanal.

Nesta semana, para compensar o tempo perdido, teremos duas edições da newsletter.

Destacamos a decisão da Quarta Turma do STJ, que, por unanimidade, decidiu que símbolos político-partidários podem sejar registrados como marca pelo Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI). Os partidos ainda podem utilizar os seus símbolos em seus produtos e serviços.

Um Abraço do Direito Novo!

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