Direito Novo

Introdução

Olá, Jurista do Futuro,

O Processo Penal talvez seja o ramo clássico do direito, que mais mudou nos últimos anos.

Os movimentos em torno da Lava-Jato, tanto de apoio quanto de crítica, provocaram mudanças legislativas e nas práticas processuais penais.

Nesta semana, tivemos duas decisões da Terceira Seção do STJ sobre o assunto, pacificando dois temas controvertidos.

A primeira é sobre a inversão da ordem de interrogatório do réu, que configura, apenas, nulidade relativa, apesar da sua gravidade.

A segunda é sobre a progressão penal de condenados com reincidência genérica. O STJ pacificou que o juiz deve aplicar retroativamente o Pacote Anticrime.

As duas decisões são importantes e merecem a sua leitura!

Um abraço do Direito Novo!

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