Direito Novo
Introdução
Preparamos um documentário sobre a vida da Greta Thunberg. Ela é uma adolescente sueca, que se tornou uma voz global pela justiça climática e sobre a necessidade de ação imediata para salvar o planeta.
O vídeo explica quem ela é, o significado de seu movimento, como ela o iniciou e como o "Sextas pelo Futuro" poderia inspirar outros a agir.
Na jurisprudência, destacamos a decisão do STJ de permitir a detração no caso de recolhimento domiciliar cumulado com fiscalização eletrônica. O STJ entendeu ser possível que a pena seja descontada, em razão do princípio da humanidade.
Em razão do feriado, excepcionalmente, enviamos hoje a newsletter de sexta-feira. Para esta semana, estamos preparando um conteúdo bem legal sobre a Lei Geral de Proteção de Dados. Fiquem ligados!
Direito Novo
Quem é a Greta Thunberg? Tudo o que você precisa saber
A ativista climática sueca Greta Thunberg se tornou a voz por trás dos protestos das sextas-feiras pelo futuro. Ela é uma das principais defensoras do meio ambiente e tem sido amplamente celebrada na mídia internacional, por sua luta pela preservação do nosso planeta. Neste vídeo, contaremos quem é Greta Thunberg, contando a sua jornada, de tímida estudante a uma das figuras mais influentes do mundo.
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STF
Alexandre de Moraes cassa decisão que determinava retorno das aulas presenciais no RN
Segundo o relator, a decisão judicial esvaziou competência do estado para dispor, mediante decreto, sobre o funcionamento dos serviços públicos e atividades essenciais durante a pandemia
stf.jus.br
STJ
Terceira Turma mantém leilão do quadro “A Caipirinha”, de Tarsila do Amaral
A doutrina e a jurisprudência do STJ são firmes no sentido de considerar a simulação causa de nulidade absoluta do negócio jurídico, sendo insuscetível de prescrição ou de decadência, nos termos dos artigos 167 e 169 do Código Civil.
stj.jus.br
Sexta Turma anula condenação baseada em reconhecimento de voz sem contraditório judicial
Por falta de valor jurídico da prova, a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) anulou uma condenação baseada apenas na identificação da voz do réu em gravação exibida na delegacia de polícia, sem observância das formalidades do artigo 226 do Código de Processo Penal (CPP) e sem nenhum tipo de perícia técnica.
stj.jus.br
Quinta Turma considera válida busca autorizada por quem parecia representar a empresa investigada
O relator do recurso na Quinta Turma, ministro Reynaldo Soares da Fonseca, lembrou que a jurisprudência do STJ, amparada em precedentes do Supremo Tribunal Federal (STF), considera válida a entrada de policiais em residências para realizar busca, mesmo sem mandado judicial, desde que exista fundada suspeita de situação de flagrante delito ou haja a permissão do morador.
Ao aplicar esse entendimento ao caso, o ministro reconheceu como válida a autorização dada pela funcionária que, embora tenha formalmente deixado de ser sócia da empresa investigada em 2013, continuou assinando documentos para as licitações suspeitas de fraude em 2014.
Além disso, no dia em que foi deflagrada a Operação Mata Norte, ela se apresentou como a responsável pela empresa, tinha a chave do escritório e foi descrita pelo sócio administrador, em depoimento na polícia, como pessoa de inteira confiança, encarregada de manter em ordem a documentação da sociedade.
stj.jus.br
Terceira Seção admite que tempo de recolhimento domiciliar com tornozeleira seja descontado da pena
O STJ decidiu que é possível a detração no caso de recolhimento domiciliar cumulado com fiscalização eletrônica. Pelo princípio da humanidade, interpreta-se favoravelmente a detração em favor do apenado, pois esse tipo de recolhimento se parece com o cumprimento de pena em regime prisional semiaberto.
stj.jus.br