Direito Novo
Introdução
O destaque do STF da semana foi o entendimento de que a "cota em tela" é constitucional, pois serve de incentivo à indústria cultural brasileira. Assim, a reserva mínima de dias para a exibição de filmes nacionais não viola a livre-iniciativa ou o princípio da isonomia.
Em relação ao STJ, vale a pena conferir a decisão que permitiu a utilização do WhatsApp para citações penais.
Lançamos o nosso primeiro vídeo de criminologia. A ideia é cobrir todo o conteúdo sobre o tema no YouTube. O vídeo de hoje é introdutório e serve para você entrar no ritmo do que vem pra frente em matéria de crime, aqui no Direito Novo.
Para você refletir e relaxar, preparamos uma leitura das belíssimas poesias da Ana Cristina Cesar.
Uma boa sexta-feira pra você, Jurista do Futuro!
Direito Novo
O que é Criminologia? Conceito, Método, Objeto e Finalidades
Neste vídeo, respondemos à pergunta "o que é criminologia?" como introdução a este complexo campo, para quem que não tem certeza do que ele implica.
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A Teus Pés: Os Poemas Feministas de Ana Cristina Cesar
Este foi o vídeo mais lindo que já produzimos. Fizemos a leitura dos poemas da Ana Cristina Cesar, interpretado-os com as obras de Bansky. Recomendamos que você assista, para acalmar um pouco a alma, neste momento tenso da pandemia no Brasil.
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Raya e o Último Dragão: Crítica Penal e de Gênero
Raya e o Último Dragão envolve uma crítica penal e de gênero, em uma viagem emocionante e épica no mundo de fantasia de Kumandra.
Esta matéria é uma ótima pedida para explicar o direito penal para os seus filhos e filhas, assim como questões de gênero, como a importância do pai na educação da filha e como homens cozinhando pode ser uma coisa pra lá de interessante.
direitonovo.com
STF
Presidente do STF se reunirá com Bolsonaro para debater plano de combate à Covid-19
Fux consultou o Plenário sobre um convite recebido de Bolsonaro para integrar um plano dos Três Poderes de combate à Covid-19. A maioria do colegiado entendeu que o STF pode participar de debates e conversas sem integrar decisões sobre políticas públicas que possam vir a ser questionadas judicialmente. Essa atuação está amparada tanto pela Constituição Federal, que dispõe sobre a harmonia entre os Poderes, sobretudo em momentos de crise, como pelo Regimento Interno da Casa, que prevê, como uma das funções do presidente, representar a Corte perante os demais Poderes e autoridades.
stf.jus.br
Cota de tela para filmes nacionais nos cinemas é constitucional
O Plenário do STF entendeu que a norma é um mecanismo que protege a indústria nacional do audiovisual e amplia o acesso à cultura.
stf.jus.br
STJ
Justiça Federal deve apurar crime relacionado ao apagão no Amapá, decide Terceira Seção
No dia 3 de novembro, aconteceu um blecaute originado na subestação de energia elétrica localizada na Zona Norte de Macapá, em virtude de um incêndio no transformador, gerando um corte de cerca de 244MW, que representa aproximadamente 95% da carga do estado, além de avaria em outro transformador.
No caso, houve prejuízo a bens, serviços e interesses da União e da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), o que atrai a competência federal.
stj.jus.br
Mesmo preso, alimentante não fica isento de pagar pensão para filho menor, decide Terceira Turma
A Terceira Turma do STJ decidiu que o fato do alimentante estar preso não o isenta dos seus deveres de sustentar o alimentado, pois ele pode exercer atividade remunerada no cárcere.
A pensão alimentícia é um direito constitucional social, ligado à concretização do princípio da dignidade da pessoa humana.
stj.jus.br
Salvo boa-fé, segurado do INSS deve devolver pagamento decorrente de erro não vinculado a interpretação de lei
O relator ressaltou que a administração pública tem o dever-poder de rever seus próprios atos, quando houver vícios insanáveis, para anulá-los, pois deles – em tese – não se originam efeitos. "Assim, detectando erro do ato administrativo no pagamento dos benefícios, tem o dever de efetuar a correção de forma a suspender tal procedimento, respeitado o devido processo legal", declarou.
Na análise dos casos de erro material ou operacional, deve-se averiguar a presença da boa-fé do segurado, concernente à sua aptidão para compreender, de forma inequívoca, a irregularidade do pagamento.
stj.jus.br
Quinta Turma estabelece critérios para validade de citação por aplicativo em ações penais
Como ocorre no processo civil, é possível admitir, na esfera penal, a utilização de aplicativo de mensagens – como o WhatsApp – para o ato de citação, desde que sejam adotados todos os cuidados para comprovar a identidade do destinatário. Essa autenticação deve ocorrer por três meios principais: o número do telefone, a confirmação escrita e a foto do citando.
stj.jus.br