Direito Novo

Democracia nas Penumbras

Esta semana também não foi fácil para a democracia. Parece que tudo o que era sólido está se desmanchando no ar.

O verniz liberal do governo veio à baixo com as intervenções na presidência da Petrobras. Hoje, o Presidente do Banco do Brasil avisa que não permanecerá no cargo.

O sistema de saúde brasileiro está superlotado e ontem atingimos o maior recorde de morte em 24 horas. Para piorar, a nova cepa tem transmissão três vezes mais rápida e o atual Ministro da Saúde segue desmoralizado.

Não está fácil. Nós sabemos, mas não perca a esperança. Prepararmos um vídeo sobre o livro "Como as Democracias Morrem", de Steven Levitsky, justamente para te dar ideias de como resistir neste cenário calamitoso.

Como as Democracias Morrem | Steven Levitsky

Antigamente, imaginávamos que demagogos tomavam o poder, com uma horda de apoiadores armados, invadindo o palácio presidencial. Mas a ação violenta é coisa do passado. Atualmente, demagogos perigosos chegam ao poder alinhando-se aos políticos estabelecidos. Eles chegam ao poder pelo sistema.

Esse arranjo entre uma figura anti-establishment e um velha guarda ocorre, quando há uma crise sistêmica e o establishment perde apoio eleitoral. Surge a figura do populista, que é considerado a voz do povo.

Nesse cenário, o establishment deixa o populista governar, para tentar recuperar o apoio popular. Mas o demagogo pode simplesmente querer ficar lá, sem jamais querer sair.

STF

Plenário mantém lei do Amazonas que institui residência jurídica na Procuradoria-Geral do Estado

Por unanimidade, os ministros entenderam que a norma se insere na competência concorrente conferida à União, aos estados e ao Distrito Federal para legislar sobre educação.

STF referenda liminar que autoriza estados e municípios a importar vacinas sem registro da Anvisa

A decisão unânime considera magnitude da pandemia da Covid-19 e a necessidade de atuação conjunta da União e dos entes federados, sempre respeitando as evidências científicas.

Em seu voto, Lewandowski ressalta que a magnitude da pandemia exige, “mais do que nunca”, uma atuação fortemente proativa dos agentes públicos de todos os níveis governamentais, sobretudo mediante a implementação de programas universais de vacinação. Ele assinala que o Sistema Único de Saúde (SUS), ao qual compete, dentre outras atribuições, executar as ações de vigilância sanitária e epidemiológica, é compatível com o “federalismo cooperativo” ou “federalismo de integração” adotado na Constituição da República.

Supremo determina que Governo Federal elabore plano de combate à Covid-19 para população quilombola

O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que o Governo Federal elabore, no prazo de 30 dias, plano nacional de enfrentamento da pandemia da Covid-19 voltado à população quilombola, com providências e protocolos sanitários para assegurar a eficácia da vacinação na fase prioritária.

STJ

Direito moral do autor é imprescritível, mas pedido de indenização deve ser ajuizado em três anos

Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), os direitos morais do autor são imprescritíveis e não se extinguem pelo não exercício ao longo do tempo. No entanto, a indenização por danos morais decorrentes da violação daqueles direitos está sujeita ao prazo de prescrição de três anos.

Sexta Turma revê entendimento e decide que é ilegal pronúncia baseada apenas no inquérito policial

Segundo o relator do caso, ministro Sebastião Reis Júnior, a sentença de pronúncia com base apenas em provas do inquérito é ilegítima, pois acaba se igualando à decisão de recebimento da denúncia.

Após Pacote Anticrime, juiz não pode converter prisão em flagrante em preventiva sem pedido prévio

O STJ decidiu que o Pacote Anticrime não permite mais ao juiz converter de ofício a prisão em flagrante em preventiva. É necessária a provocação do Ministério Público, da autoridade policial, do assistente ou do querelante.